segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

(1º e 2º ANOS) A EDUCAÇÃO FÍSICA E A LEGISLAÇÃO


A Educação Física escolar brasileira teve seu início oficial em 1851. Após três anos, em 1854, a sua regulamentação foi expedida e entre as matérias a serem obrigatoriamente ministradas estavam, no primário, a ginástica, e no secundário, a dança.
Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961), a Educação Física estava presente. Nesta, era considerada obrigatória nos cursos de graus primário e médio até a idade de 18 anos, porém, tinha como preocupação primordial a preparação física dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho de forma produtiva.
Com a LDB de 1996 (lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), na qual a Educação Física passa a ser considerada um componente curricular como os demais. Em seu artigo 26o, parágrafo 3o, determina: “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos” (BRASIL, 1996).
Visando a garantia da Educação Física em toda a Educação Básica, em 2001 foi aprovada uma alteração no parágrafo 3o do artigo 26o da LDB, que inseriu a expressão “obrigatório” ao “componente curricular” .
Em 2003, com a Lei no 10.793, de 1o de dezembro de 2003, a facultabilidade às aulas de Educação Física foi alterada, não se restringindo a todas as pessoas que estudam em período noturno, mas àquelas que, independente do período de estudo, se enquadram nas seguintes condições: mulheres com prole, trabalhadores, militares e pessoas com mais de 30 anos. Tem-se, então, atualmente, em termos legais, a Educação Física como componente curricular obrigatório, o que atribui aos docentes deste, a mesma responsabilidade educacional dos demais professores.
É oportuno salientar que o Ensino Médio, com duração mínima de 3 anos, é voltado, idealmente, para pessoas entre 15 e 17 anos e tem como objetivos gerais: aprimorar o educando como pessoa humana e prepará-lo basicamente para o trabalho e cidadania. Entendendo-o deste modo, a Educação Física escolar tem a colaborar com o aprimoramento do educando como pessoa humana, como cidadão e não, apenas, com a preparação física de pessoas.

Atividade

1. Quando foi expedida a regulamentação da Educação Física escolar e como eram ministradas as aulas?

2. Na primeira LDB de 1961, a Educação Física já estava presente. Nesta época, como a Educação Física era considerada?

3. O que diz a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394/96 sobre a Educação Física escolar?

4. Em 2001 foi inserida uma alteração no parágrafo 3° do art. 26 da LDB, qual palavra foi acrescentada?

5. Em 2003, com a Lei nº 10.793, a facultabilidade às aulas de Educação Física foi alterada, não se restringindo a todas as pessoas que estudam em período noturno, mas aquelas que independentemente do período de estudo, se enquadrem em algumas condições, cite-as.

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